Termos de Uso & Política de Privacidade • Elegance Chat
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Termos de Uso & Política de Privacidade

Transparência, segurança e responsabilidade no uso da plataforma Elegance Chat. Leia atentamente antes de utilizar o sistema.

Última atualização: 14/10/2025 • Jurisdição: Brasil • LGPD
CONDIÇÕES DE SERVIÇO

Termos de Uso do Elegance Chat

Resumo: o Elegance Chat é um software de atendimento e automação no modelo pay to use (pré-pago). O contratante é o único responsável pelo uso, mensagens, integrações e conteúdos. O Elegance Chat não acessa a conta de WhatsApp do cliente, não copia bases de contatos e não se responsabiliza por bloqueios, limitações ou alterações de políticas de terceiros (WhatsApp/Meta, e-mail, SMS, APIs externas).

1) Aceitação do Contrato
Ao criar conta, acessar ou usar o Elegance Chat, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Serviço.
2) Definições
  • Cliente/Usuário: empresa ou pessoa que utiliza o Serviço.
  • Dados do Cliente: informações enviadas à plataforma (ex.: contatos, tags, mensagens, campanhas, integrações).
  • Pessoas: clientes, leads e demais titulares de dados do Cliente.
  • Área Pública: páginas acessíveis sem login. Área Restrita: páginas com login.
3) Modelo Comercial e Pagamentos (Pay to Use)
  • O acesso é pré-pago. Planos e taxas adicionais (IA, disparos, integrações) podem ser cobrados à parte.
  • Períodos utilizados não são reembolsáveis. Teste grátis, quando existente, é promocional e pode ser encerrado.
  • Inadimplência pode gerar suspensão da conta até regularização.
4) Licença, Propriedade Intelectual e Restrições
O software é licenciado, não vendido. É vedada engenharia reversa, scraping, revenda não autorizada, violação de marca, cópia de layout e extração maciça de dados.
5) Uso Aceitável e Responsabilidades
  • O Cliente é o controlador dos dados dos seus contatos e responsável por consentimentos, bases legais e conteúdo enviado.
  • É proibido spam, fraude, conteúdo ilícito, assédio, venda de itens proibidos e qualquer violação de leis/políticas de terceiros.
6) Integrações e Riscos de Terceiros
  • Bloqueios do WhatsApp, mudanças de API, latência, quedas, banimentos e critérios de entrega de terceiros não geram responsabilidade do Elegance Chat.
  • Mensagerias podem atrasar ou negar envios por políticas próprias.
7) IA e Conteúdos Gerados
Recursos de IA podem usar modelos de provedores externos. As respostas podem conter inexatidões. O Cliente é integralmente responsável pelo uso e revisão antes de enviar a terceiros.
8) Suporte, Manutenções e SLA
Suporte via WhatsApp (vide seção Contato). Manutenções preventivas/emergenciais podem afetar temporariamente o acesso. O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”.
9) Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida, o Elegance Chat não responde por lucros cessantes, perda de dados, danos indiretos ou decorrentes de serviços de terceiros. O total devido, se houver, limita-se ao valor pago pelo Cliente nos últimos 12 meses.
10) Suspensão, Encerramento e Abuso
Contas podem ser suspensas/encerradas por uso ilegal/abusivo, violação destes Termos ou inadimplência. Ao encerrar, solicite exportação/exclusão conforme a Política de Privacidade.
11) Alterações e Vigência
Os Termos podem ser atualizados. O uso contínuo após a publicação indica concordância com a versão vigente.
12) Lei Aplicável e Resolução de Conflitos
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Santo André/SP. Nos termos do regulamento vigente.
PRIVACIDADE & LGPD

Política de Privacidade do Elegance Chat

Resumo: não acessamos nem copiamos as bases de contatos, mensagens ou contas de WhatsApp dos clientes. Coletamos apenas dados técnicos mínimos para operação, segurança e suporte. O Cliente é o controlador dos dados de seus titulares e responsável pelos avisos/consentimentos.

1) Definições e Papéis
  • Controlador: o Cliente (empresa usuária), que decide finalidades e meios de tratamento dos dados de seus contatos.
  • Operador/Fornecedor: Elegance Chat, que processa dados sob instrução do Cliente, sem uso próprio.
  • Dados Pessoais: informação relativa a pessoa natural identificada/identificável.
2) Informações que Não Coletamos
  • Não copiamos bases de contatos/clientes do Cliente para uso fora da conta.
  • Não lemos o conteúdo das mensagens para perfilização comercial.
  • Não solicitamos acesso administrativo à conta de WhatsApp do Cliente.
3) Informações que Podemos Coletar
  • Cadastro e cobrança: nome, telefone, e/ou dados de pagamento processados por PSPs/Gateways.
  • Logs técnicos: IP, tipo de navegador/dispositivo, eventos de erro, métricas de desempenho, datas/horas de acesso — para segurança e suporte.
  • Integrações: tokens/escopos estritamente necessários às funções conectadas (ex.: e-mail, planilhas, CRMs), sob controle do Cliente.
4) Bases Legais e Finalidades

O tratamento de dados pessoais pelo Elegance Chat é fundamentado em:

  • Execução de contrato: para operar a plataforma, gerar logs e manter integrações contratadas.
  • Interesse legítimo: para aperfeiçoar recursos, garantir segurança, prevenir fraudes e manter o suporte técnico.
  • Consentimento: quando o Cliente opta por integrar voluntariamente serviços externos (ex.: Google, Meta, APIs).
  • Cumprimento legal: para obrigações fiscais, contábeis e de segurança de dados.
5) Uso das Informações
  • Operar, manter e melhorar os recursos da plataforma.
  • Responder a solicitações de suporte e atendimento.
  • Monitorar métricas técnicas e prevenir uso indevido.
  • Gerar análises agregadas e não identificáveis para otimização de desempenho.
6) Compartilhamento e Transferência
  • O Elegance Chat não vende dados pessoais.
  • Prestadores de serviços (ex.: hospedagem, pagamento, backup) podem ter acesso limitado a dados técnicos, sob cláusulas de confidencialidade e LGPD.
  • Em caso de fusão, aquisição ou sucessão, os dados poderão ser transferidos mediante compromisso de proteção equivalente.
7) Segurança da Informação
  • Criptografia SSL em conexões e backups.
  • Controle de acesso, senhas seguras e autenticação por token.
  • Monitoramento de logs, prevenção de fraudes e auditorias internas.
  • Mesmo com boas práticas, nenhum sistema é 100% imune. O Cliente também deve adotar medidas de segurança locais.
8) Retenção e Exclusão

Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa e necessários ao contrato, em conformidade com o art. 7º, inciso V, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

“Eventualmente, os históricos de conversa poderão ser excluídos automaticamente após 15 dias, como medida preventiva para reduzir riscos e fortalecer a segurança da informação em caso de incidentes cibernéticos.”

9) Direitos do Titular (LGPD)

O titular dos dados pode solicitar:

  • Confirmação e acesso aos dados tratados.
  • Correção, anonimização, portabilidade ou exclusão.
  • Revogação de consentimento e informação sobre compartilhamentos.

Solicitações devem ser enviadas ao e-mail privacidade@elegancechat.com, que responderá em até 15 dias úteis.

10) Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O Elegance Chat utiliza cookies técnicos e analíticos para:

  • Autenticar usuários e manter sessões ativas.
  • Medir desempenho e tráfego interno (ex.: Google Analytics).
  • Lembrar preferências de idioma, modo escuro e configurações.

O usuário pode desativar cookies no navegador, ciente de que isso pode limitar certas funcionalidades.

11) Aplicações e Integrações de Terceiros

Ao integrar sistemas externos (como WhatsApp Business API, Meta, Google, Efi, Asaas, entre outros), o Cliente autoriza o tratamento conforme as políticas desses terceiros. O Elegance Chat atua apenas como intermediador técnico.

12) IA e Processamento Automático

Funcionalidades de Inteligência Artificial (IA) podem envolver o envio de textos ou prompts para provedores de IA externos. O Cliente é responsável pelo conteúdo enviado e deve evitar dados pessoais sensíveis. O Elegance Chat utiliza tais informações apenas para gerar respostas e não as armazena para fins de treinamento público.

13) Alterações e Atualizações

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias de segurança ou mudanças legais. A data da última revisão será sempre indicada no topo do documento. O uso contínuo da plataforma implica aceitação das atualizações.

14) Contato e Reclamações

Em caso de dúvidas, solicitações de dados ou denúncias de violação de privacidade, entre em contato:

  • E-mail: contato@elegancechat.com
  • WhatsApp: +55 (11) 97510-9661
  • Endereço: Não disponível no momento.
ATENDIMENTO

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